Lei dos 30 segundos em discussão

O autor da proposta que prevê tempo mínimo de 30 segundos no intervalo das sinaleiras de pedestre em Porto Alegre, não acredita que a Prefeitura da Capital vai ignorar a medida. Nessa quarta-feira, após um erro administrativo, o texto aprovado em fevereiro na Câmara Municipal foi promulgado pelo Legislativo. No entanto, a Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) garante que não colocará a norma em vigor.

De acordo com o vice-prefeito Sebastião Melo, o texto não entra em vigor automaticamente. Ele sustenta ser necessário, antes, fazer um “profundo estudo de aplicabilidade” do projeto. Melo também prevê que a emenda das sinaleiras, que permaneceu no texto de forma equivocada, seja contestada pela Procuradoria-Geral do Município. A PGM fará a análise jurídica do caso a pedido do Executivo.

Sgarbossa espera que o Executivo conceda espaço para a sociedade civil participar da implementação da lei. Segundo ele, a medida aprovada na Câmara sustenta tempo mínimo para idosos e pessoas com deficiência atravessar as ruas e avenidas da Capital. Segundo ele, a EPTC prevê espaço para que um adulto atravesse nas sinaleiras para pedestres.

O parlamentar afirmou ainda que a lei é auto-aplicada e não precisa de regulamentação. Ele afirmou que buscará diálogo com a Prefeitura. No entanto, caso não haja espaço para o debate, não descarta ingressar na Justiça com o apoio da bancada do PT. Já a Prefeitura garantiu que vai trabalhar para que a emenda seja subtraída do Estatuto do Pedestre. Nereu D’Ávila, autor do Estatuto, disse que é necessário, no mínimo, três semanas de tramitação.

Entenda o erro

Venceu o prazo para o prefeito José Fortunati formalizar o veto do tempo das sinaleiras no texto do Estatuto do Pedestre. O posicionamento não foi encaminhado a tempo à Câmara de Vereadores. Segundo o presidente da Casa, vereador Professor Garcia, os vetos chegaram no dia seguinte ao prazo regimental, que é de 15 dias mais 48 horas a partir da aprovação em plenário. 

Com isso, Garcia se obrigou a promulgar o estatuto na íntegra – o que ocorre em situações em que o prefeito silencia em relação a determinado assunto. De acordo com o vereador Nereu D’Ávila (PDT), autor do Estatuto do Pedestre, uma estagiária do Executivo foi a responsável pela “confusão”. Ele prometeu encaminhar um projeto para reverter os 30 segundos, mas afirmou que a tramitação pode demorar três semanas. Nesse período, em tese, o Estatuto passa a vigorar, como lei, com o tempo mínimo exigido nas sinaleiras.

Teste gerou caos

No fim de abril, um teste de 30 segundos nos semáforos foi feito nas ruas centrais da Capital causando lentidão em vários pontos da cidade e atrasos em linhas de ônibus. O caos levou o prefeito José Fortunati a ordenar o cancelamento da experiência. A alteração provocou pelo menos 500 reclamações pelo telefone 156, o FalaPoa, na Capital.

O projeto de lei que atualizou o Estatuto do Pedestre é do vereador D’Avila, mas o autor da emenda que instituiu os 30 segundos é Marcelo Sgarbossa (PT). Ele ressaltou que só os locais que tiverem sinaleiras de pedestres devem ter a alteração e disse, na época, que os testes foram feitos para “dar errado”. Esses equipamentos são identificados pelos desenhos de uma mão e de um boneco, indicando sinal fechado e aberto, respectivamente. Com o projeto promulgado hoje, o parlamentar encaminhou solicitação formal pedindo que técnicos da sociedade civil possam acompanhar a implantação dos 30 segundos.