Lixo: o futuro do mundo!

Nenhum município brasileiro atende, na íntegra, a Lei dos Resíduos Sólidos, segundo a Confederação Nacional dos Municípios (CNM). A má notícia para os prefeitos é que o prazo para acabar com os lixões e dar destino correto aos dejetos termina neste sábado no Rio Grande do Sul. O cenário é preocupante na visão do presidente da CNM, Paulo Ziulkoski. Para ele, a legislação é inexequível, uma vez que não há recursos disponíveis para isso e nem corpo técnico para elaborar e executar os projetos.

Diante desse cenário, a CNM busca no Congresso Nacional a prorrogação do prazo para livrar as prefeituras e os prefeitos de sanções por desrespeito à lei. A Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs) também apoia a extensão do prazo. No ano passado fez o pedido aos Ministérios das Cidades e do Meio Ambiente e à Presidência da República. Ziulkoski entende que o período de quatro anos foi necessário apenas para as cidades avançarem na questão. Além de fechar os lixões, os municípios são obrigados a implantar a coleta seletiva, fazer compostagem com os dejetos orgânicos, articular o descarte de objetos reutilizáveis e recicláveis e elaborar os Planos de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos.

O prazo para a elaboração desses planos se encerrou em agosto de 2012. No entanto, uma pesquisa realizada pela CNM em municípios brasileiros com até 300 mil habitantes mostrou que 45,7% ainda não possuem plano de gestão. O Tribunal de Contas do Estado fez o mesmo questionamento às prefeituras gaúchas entre fevereiro e abril deste ano. Das 442 que deram retorno ao TCE, 211 (47%) admitiram ainda não ter conseguido cumprir com a exigência.

De acordo com cálculos da CNM, para resolver o problema dos resíduos sólidos em nível nacional seria necessário o aporte financeiro de R$ 70 bilhões. No entanto, Ziulkoski alega que o governo federal “vende uma falsa ilusão” de garantia de recursos. “Os prefeitos não acreditam mais na União. O prefeito gasta para ir até Brasília pleitear dinheiro e 97% dos projetos não saem do papel”, desabafa.,

Cinco prefeituras ainda têm pendências

Segundo a Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam), cinco cidades gaúchas ainda apresentam pendências em relação aos lixões. São Gabriel é um dos municípios que ainda possuem lixão em uso. A cidade de Santa Margarida do Sul também deposita seus rejeitos nele. Em Uruguaiana e Viamão os casos estão judicializados, buscando abertura de aterros. A situação de Ipiranga do Sul ainda consta como pendente.

Outras 458 cidades gaúchas têm destinado os resíduos aos aterros, próprios ou particulares, como é o caso de Minas do Leão, que recebe lixo de cerca de 250 cidades. Outras 12, segundo a Fepam, enviam seus lixos para Santa Catarina. “O Rio Grande do Sul é um dos estados mais avançados em relação a essa questão. Muitos outros estados têm dezenas de cidades com lixões, enquanto nós temos apenas cinco”, considera o superintendente técnico da Famurs, Edivilson Brum. Destaca que o Plano de Saneamento será obrigatório até 2015. Além dos resíduos, o programa trata do abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto e drenagem das águas pluviais.

Brum também acredita que municípios gaúchos já estão deixando de receber recursos, desde 2012, porque ainda não providenciaram seus planos de resíduos sólidos. “A lei condiciona o acesso à verbas à existência dos planos”, lembra. Para o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, o Rio Grande do Sul evoluiu no sentido de eliminar os lixões, mas não avançou a ponto de pôr fim a todos os problemas. “Tem muitos produtos que as fábricas teriam que ser as responsáveis por receber adequadamente, e não fazem, deixando um passivo ao município”, observa.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) realizou, entre fevereiro e abril, uma pesquisa com as cidades gaúchas.

Veja alguns resultados:

• 52,3% (231) dos municípios declararam possuir o Plano Municipal de Resíduos Sólidos.
• 47,7% (211) declararam não possuir o plano.
• 80,9% que afirmaram ter o plano indicaram ter contratado empresas para a sua elaboração.
• Apenas 34,2% dos municípios informaram que houve a participação da comunidade e de entidades da sociedade civil na elaboração do plano.
• 50 cidades declararam ter concluído seus planos até agosto de 2012, cumprindo o prazo definido.
• Pesquisa da CNM em nível nacional, com municípios com até 300 mil habitantes, mostrou que:
• 1.280 (51,6%) informaram possuir Plano de Resíduos Sólidos.
• 1.132 (45,7%) disseram não possuir o plano.
• 67 (2,7%) não souberam informar a situação.
• 807 (32,5%) disseram que encaminham os resíduos sólidos aos lixões.
• 1.525 (61,4%) encaminham os dejetos diretamente aos aterros sanitários.
• 153 (6,2%) não souberam informar como é feito o descarte no município.
• 3.005 municípios não responderam ao questionamento.