Páginas

quinta-feira, 17 de julho de 2014

Mais antenas de celular em Porto Alegre, mas tem limites



O projeto do Executivo municipal que propõe alterações na lei das antenas de telefonia celular e possibilita a ampliação no número de equipamentos foi aprovado na noite desta quarta-feira (16) pelo Plenário da Câmara de Vereadores de Porto Alegre. Com 15 emendas, o projeto recebeu 21 votos favoráveis contra quatro contrários. Agora, a prefeitura tem 15 dias de prazo para sancionar a legislação.

O projeto faz alterações na Lei nº 8.896, de 26 de abril de 2002, que dispõe sobre a instalação de estações rádio-base (ERBs) e equipamentos afins de rádio, televisão, telefonia e telecomunicações em geral na capital gaúcha. O objetivo era flexibilizar as regras para instalação das antenas e melhorar o sinal em diferentes pontos do município.

Pelo projeto, as ERBs deverão obedecer aos limites de exposição humana a campos eletromagnéticos em locais sensíveis e críticos. O projeto estabelece que, na implantação de torres, deverá ser observada a distância mínima de 500 metros entre elas. Além disso, locais sensíveis estão vetados. De acordo com o Executivo, são aqueles onde as pessoas permanecem por maior período de tempo, tais como prédios de apartamentos, creches, escolas, hospitais, instituições de longa permanência de idosos e locais de trabalho.

O projeto também prevê prioridade na implantação de ERBs em topos, fachadas, marquises, empenas cegas, caixas d’água e demais equipamentos existentes nas edificações, desde que mimetizados e instalados de forma a não causar impacto visual. O Município ainda poderá autorizar, mediante remuneração ou contrapartida, a implantação de ERBs em redes de infraestrutura, equipamentos e espaços públicos.

Nenhum comentário:

Postar um comentário