O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RS) vai utilizar as câmeras do Centro Integrado de Comando e Controle (CICC) para fiscalizar a propaganda de rua irregular nas eleições no próximo domingo (5), em Porto Alegre. O objetivo é flagrar quem jogar "santinhos" nas ruas próximos aos locais de votação e outros crimes de boca de urna.
Um dos legados da Copa do Mundo, a estrutura da Secretaria da Segurança Pública (SSP) estadual monitoram cerca de 1 mil câmeras espalhadas por Porto Alegre e Região Metropolitana. Servidores da Justiça Eleitoral, junto com representantes da Brigada Militar, acompanharão, por monitores, as movimentações do dia.
O efetivo da Brigada Militar também terá reforço no dia das eleições. Segundo o responsável pelo Comando de Policiamento da Capital (CPC), coronel João Diniz Godoi, o número total do efetivo será definido na sexta-feira (3), mas é certo que haverá mais policiais nas ruas.
“Nossa operação vai das 6h até as 24h. Serão empregados homens do batalhão reserva e uma parte do Curso Técnico de Segurança Pública, além de efetivos administrativos”, disse o coronel Godoi ao G1.
De acordo com o comandante do CPC, a Brigada fará “cumprir a lei” em relação à propaganda eleitoral irregular. A legislação eleitoral estabelece como crime, no dia da eleição, o recrutamento e transporte de eleitores ou a propaganda de boca de urna. A pena pode ser de seis meses a 1 ano de prisão, além de multa de R$ 5.320,50 a R$ 15.961,50.
Uma Central de Operação Judicial será criada no Foro Central de Porto Alegre, onde atuarão cinco juízes, além de membros do Ministério Público, da Defensoria Pública e do Conselho Tutelar. Nos casos envolvendo crimes eleitorais com pena máxima maior que dois anos, como transporte de eleitores, o caso será encaminhado à Superintendência da Polícia Federal.
Segundo o TRE, a população poderá denunciar infrações eleitorais, como boca de urna, distribuição de panfletos e utilização de carros de som, pelo telefone 190, da Brigada Militar.
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